Introdução 

No século XXI as sociedades defrontam-se com novas condições que obrigam a uma adaptação da vida, das instituições e do exercício do poder político.

Meios de comunicação digitalizados e outros desenvolvimentos tecnológicos revolucionaram o conceito de tempo e espaço. Em qualquer parte do mundo, as pessoas podem comunicar e obter informação e conhecimento, em segundos. É possível tudo questionar e há oportunidade para, muito rapidamente, congregar e mobilizar indivíduos.

A economia global cria oportunidades de crescimento e de futuro, nos países ricos e nos países pobres, mas, se não forem assumidos compromissos, comporta sérios riscos, para a liberdade e para a justiça, para a saúde e para a vida. As desigualdades sociais tendem a aumentar, as disputas sobre matérias-primas e recursos energéticos são uma ameaça para a paz, o aquecimento global devastará condições de vida e recursos alimentares, e a satisfação das necessidades de mais de seis biliões de pessoas fará estremecer o equilíbrio ecológico do planeta.

Este é o mundo em que vivemos, pleno de oportunidades e de perigos. Não lhe podemos fugir, nem nos podemos alhear. Veja-se o colapso financeiro mundial, gerado pelo liberalismo especulativo, e a forma como ele afecta todos os países e todas as pessoas. 

Em Portugal, o cidadão já sente os efeitos nefastos da globalização, deslocalização de empresas, desemprego, concorrência de mercadorias de baixo preço, dificuldades no financiamento, produtos energéticos demasiado caros. A estes factores externos, somam-se uma série de circunstâncias internas que acrescem as dificuldades e a inquietação da nossa sociedade. Estas são o epicentro da nossa atenção. 

Efectivamente, para a maioria dos portugueses, os tempos que correm não são animadores, na economia e na política, na segurança e na justiça, na educação e na saúde.  

No aspecto económico, os tempos são de sacrifício, de contenção e de incerteza. Emergindo da revolução de Abril, o processo de redistribuição da riqueza e a necessidade de investimento em infra-estruturas básicas, aliados à euforia e alguma irresponsabilidade colectiva, desviaram-nos da preocupação com a competitividade e o desenvolvimento sustentado. Posteriormente, a fraqueza do controlo público permitiu que os fundos comunitários fossem desbaratados a favor de uns poucos, ineficazmente, ao mesmo tempo que teorizações económicas balofas conduziram ao desinvestimento nas actividades tradicionais para nos centrarmos exclusivamente na miragem tecnológica, tendo disso resultado maior debilidade do tecido produtivo. Por último, o favorecimento da especulação financeira e o neo-liberalismo que se instalou, mais agravaram a situação, acrescendo à delapidação produzida por corrupção e por uma trupe de apaniguados partidários que suga boa parte do património colectivo.  

Na vida pública, a ética é coisa que não abunda. A verdade, a transparência e a honradez cedem, frequentemente, perante a mentira, as falsas promessas, a propaganda e os negócios de bastidores. A classe política dominante facilmente saltita entre cargos oficiais, chorudas colocações em empresas públicas e colaborações em empresas privadas, onde aufere remunerações principescas, porventura, em troca do favorecimento indevido e do tráfico de influências. Políticos arvorados em gestores públicos, obtendo salários e reformas escandalosas, e até deputados acumulando múltiplas colaborações, de transparência duvidosa, é o que não falta. 

O debate político é quase inexistente, cultivam-se as pequenas querelas e a demagogia, em detrimento da discussão séria das grandes questões. Os maiores partidos coincidem nas políticas, repartem as benesses e revezam-se no poder. Os restantes partidos não têm capacidade mobilizadora, porque a sua doutrina não cativa amplas camadas sociais, ou porque a sua organização, em torno de protagonistas iluminados, não inspira confiança geral. Com tudo isto, há uma governamentalização do regime, a função parlamentar perde dignidade, mais nos parecendo um teatro de marionetas, e a única oposição política consistente é a que se faz na rua, como se provou recentemente com professores e camionistas. 

Se olharmos aos direitos fundamentais, transpostos como princípios constitucionais, vemos que estão mais distantes. Cada vez é maior a diferença entre ricos e pobres. Mais de um quinto da população vive abaixo do limiar de pobreza e aumenta o fosso entre ricos e pobres. Há uma saúde para ricos e uma saúde para pobres. Há educação para ricos e educação para pobres. E, até, todos sentem que há uma justiça para os pobres e outra justiça para os ricos e poderosos. Onde está pois a igualdade, mesmo entendida como igualdade de oportunidades?  

O direito ao trabalho sofre graves constrangimentos. É crescente o número de trabalhadores que enfrenta o desemprego e a precariedade, não só em consequência das leis do mercado e da concorrência, mas também em virtude de enquadramentos legais que favorecem os especuladores e oportunistas. A generalização do trabalho temporário é uma afronta à consciência social. É chocante que o próprio Estado reduza funcionários e, alargadamente, contrate trabalho temporário, mais caro e de menor qualidade, usando os dinheiros públicos para enriquecimento de algumas empresas, em prejuízo dos salários dos trabalhadores e da sua protecção social.  

Também a liberdade começa a estar limitada. Não se fala aqui dos mecanismos de controlo e vigilância provindos do aparelho estatal, mas da liberdade de cada um, no seu dia a dia, de fazer o que quer e quando quer, e essa prende-se com a paz social e com a segurança. As desigualdades minam a solidariedade entre as pessoas e estimulam a revolta. A pobreza, o desemprego, os baixos níveis de educação, o desenraizamento cultural facilitam a exclusão e o comportamento violento. Todos juntos criam terreno favorável à marginalidade e ao crime que, directamente e amplificados pela comunicação social, geram o medo e a insegurança que condicionam a liberdade do indivíduo. 

Ainda em relação à liberdade, há igualmente que considerar, e afastar, potenciais riscos futuros. O ambiente de insegurança e de desilusão com o sistema judicial gera condições para a aceitação da falsa ideia de que será necessário sacrificar a liberdade, em troco da segurança. Daí resultará a imposição de restrições que, por hora, são abstractas e distantes, mas há factos que já justificam preocupação, posto que se vai urdindo uma teia, em resposta à criminalidade e insegurança, que, a curto prazo, poderá colidir com o exercício das liberdades e a essência do Estado democrático. Fizeram-se ataques aos juízes e à sua independência, centralizou-se a investigação criminal no Ministério Público, criaram-se forças de polícia especiais, de informação, de segurança, e também económica, e colocaram-se todos estes meios na dependência do Primeiro-Ministro. Assim se construiu um refinado aparelho policial que, com as actuais capacidades da vigilância electrónica, pode vir a tornar-se um instrumento de controlo e de manipulação tão sofisticado, como nunca o Professor Salazar sonhou. Às vezes a democracia dá origem a coisas perversas. Imagine-se que os partidos dominantes se casam, como é preconizado por alguns dos seus militantes de topo. Resistirão os seus dirigentes à tentação de usar um tal poder em proveito próprio e para se perpetuarem? 

Seria enfadonho escalpelizar todos os grandes problemas de que a nossa sociedade padece. Eles são por demais conhecidos e os portugueses sentem-nos todos os dias. Portugal é hoje o país menos competitivo da Europa. O modelo educativo falhou, na acessibilidade, na qualidade, na preparação para o mercado de trabalho. A justiça é tão lenta que se esvazia. O sistema de saúde está a desmoronar-se, corroído pelas más políticas e pelo mercantilismo. Os impostos são pesados, para as famílias e para as empresas. O apoio social é fraco, sobretudo para os velhos e para os incapacitados. Bens essenciais, como a habitação e os transportes, esgotam os orçamentos familiares. O endividamento é insustentável. O exagerado custo da energia, e de outros serviços, e os entraves burocráticos retiram competitividade às empresas. Certas vezes, os mecanismos da concorrência são adulterados, por regras que favorecem os grandes investidores e barram os pequenos. A polícia económica apavora o pequeno comércio. A criminalidade dispara. Os valores morais estão em decadência. A cultura é pobre, nos recursos e na mensagem, difundindo-se a futilidade, o escândalo e a intriga. O desporto tornou-se alienação, o convívio deu lugar à violência, procura-se ganhar a qualquer preço e esquece-se o exercício saudável.  

Os motivos de insatisfação social são pois muitos e relevantes. Torna-se fácil entender a angústia dos portugueses, o distanciamento da vida política e a desconfiança nos políticos. Mas, além de compreender a crise, que é muito mais estrutural e sistémica do que simples efeito da conjuntura, importa sair dela e encontrar rumo firme para uma sociedade mais próspera, mais justa e mais solidária. Em nosso entendimento não há soluções milagrosas, nem indivíduos providenciais. Claro que a liderança política é muito importante, no bom e no mau sentido, mas a responsabilidade é de toda a sociedade. Não interessa aqui atirar a culpa para cima dos políticos, pois somos nós que os escolhemos, e que votamos aquilo que nos propõem. Se as propostas são más, ou se os governantes não cumprem o que prometem, em todo o caso os eleitores são responsáveis, ou porque escolhem mal, ou porque se deixam enganar por promessas demagógicas. Se há falta de ideias, se há incapacidade, se há acomodação na classe política, então terão que ser os cidadãos a exigir, a mobilizar-se, a apontar novos caminhos. Uma sociedade passiva é uma sociedade decadente. Nós, Democracia Viva, queremos dar o nosso contributo, na mobilização social, na defesa da democracia e dos direitos fundamentais, na responsabilização dos eleitores e dos eleitos, na cultura dos valores éticos, na exigência de uma nova forma de fazer política, mais transparente e mais verdadeira, ao serviço dos portugueses e dos interesses de Portugal. Temos valores, temos propostas, vamos intervir. 
 

Os nossos valores nucleares 

Os valores que perfilhamos traduzem-se nos princípios constantes dos nossos estatutos.

Num primeiro núcleo, colocamos os direitos fundamentais, liberdade, igualdade, justiça. Liberdade de se auto-dirigir, livre da arbitrariedade das autoridades, e capacidade de construir a própria personalidade, numa sociedade que garanta iguais condições de acesso à educação, à cultura, ao emprego, ao apoio social, à política, independentemente de raça, sexo, religião, ou estatuto económico. Igualdade de oportunidades e de tratamento perante a justiça e a administração.

Outro valor fulcral é a cultura democrática. Reforço da cidadania e democracia participada e responsável, na política e na comunidade.

Como modelo de democracia, defendemos um Estado interventivo, promotor da democracia social, provedor dos direitos básicos e regulador da economia. Defendemos a solidariedade, garantia de dignidade em todo o ciclo da vida, e a coesão social, porque indispensáveis à plena realização dos indivíduos, à segurança e à paz.

Num último grupo, que constitui a infra-estrutura de qualquer sociedade, pomos os valores morais e éticos. Na vida política ou na relação social, exigimos rectidão, verdade, responsabilidade, transparência, sentido do dever, equidade, fraternidade, honra. A erradicação da corrupção deve ser uma orientação permanente.

 
As nossas propostas 

As nossas propostas obedecem a um princípio muito simples. O de que, em democracia, todos têm direitos, todos têm deveres, todos têm responsabilidades. Acreditamos que só o aprofundamento da democracia e o envolvimento de todos os cidadãos permitirão construir uma sociedade harmoniosa e progressiva. Por isso defendemos uma democracia viva.

As propostas que se seguem, não sendo detalhadas, nem exaustivas, traduzem o que consideramos mais relevante para o aperfeiçoamento da organização política e para o progresso do País.  

Moralização da vida pública.

• Definir um rigoroso regime de incompatibilidades.

• Instituir um código de conduta dos titulares de cargos públicos.

• Limitar as remunerações dos agentes e representantes do Estado, directos ou indirectos, incluindo as empresas públicas, ao vencimento do Presidente da República.
  

Democratização do aparelho do Estado e desconcentração de poderes.

• Reformar o sistema político, torná-lo mais participativo, aproximar eleitos e eleitores.

• Desgovernamentalização do regime.

• Dignificação da função parlamentar.

• Acautelar o controlo democrático do Ministério Público. Vincular a escolha do Procurador-Geral da República, a aprovação pela Assembleia da República, por maioria qualificada.

• Reforço do controlo parlamentar sobre os Serviços de Informação e Segurança.

• Extinguir a polícia económica, ASAE, força encarada como intimidatória dos pequenos agentes económicos, passível de condicionar a liberdade individual, que contribui para a excessiva concentração de poderes no Primeiro-Ministro, tanto que as suas atribuições podem ser cabalmente asseguradas pelas entidades administrativas e polícias regulares.

• Extinguir as Entidades Reguladoras que não têm utilidade social prática, conferem opacidade ao sistema político e são um grande encargo financeiro. Em democracia, a regulação não deve ser entregue a eminências pardas do regime, devendo ser assegurada pelos órgãos próprios do Estado, e em última instância pelos representantes directos do povo, a Assembleia da República.

• Desconcentração e descentralização administrativa.
  

Prestigiar a Justiça, trave-mestra do Estado democrático, tornando-a rápida e pacificadora.

• Dignificar a função judicial e respeitar a independência dos magistrados, sem esquecer que agem em nome do povo e devem obediência à democracia.

• Dotar os tribunais de suficientes recursos, para que se lhes exija prontidão e eficiência.

• Agilizar os mecanismos processuais, sem prejudicar as garantias de defesa indispensáveis.

• Garantir igualdade de acesso a todos os cidadãos, apoiando os necessitados.
  

Defesa do Estado providência na educação, na saúde e na protecção social. Ser proactivo nas políticas sociais.

• Tomar a educação como a prioridade nacional, factor primário de progresso e de competitividade. Educação de qualidade desde a infância. Responsabilização dos indivíduos e das famílias pelo sucesso da formação básica e pela orientação profissional. Promover a formação continuada durante toda a vida, condição de evolução e de mobilidade laboral., e obrigar nela os desempregados de longa duração e os beneficiários do rendimento social. Garantir igualdade no acesso e ensino público para todos. Relevar o estatuto e a autoridade dos professores, em função da grande responsabilidade social que têm.

• Defesa do Serviço Nacional de Saúde, garantia de igualdade na acessibilidade aos cuidados de saúde. Investir na medicina preventiva e promover hábitos de vida saudáveis. Apelar à responsabilidade individual na prevenção da doença, estimulando o exercício, a dieta equilibrada, o controlo dos factores predisponentes e a detecção precoce. Dignificar os prestadores de cuidados e clarificar o regime de incompatibilidades. Defender os hospitais públicos do mercantilismo e do neo-liberalismo parasitário. Definir o papel supletivo dos prestadores privados e proporcionar-lhes um enquadramento estável para poderem planear e desenvolver sua actividade.

• Garantir dignidade e solidariedade no apoio social. Segurança social condigna na incapacidade, no desemprego e na velhice. Proactividade no desemprego, incentivando a aquisição de novas competências profissionais e o auto emprego. Proactividade sobretudo na terceira idade, ajudando os indivíduos a planear e a familiarizar-se com os meios de apoio na doença e na velhice. Apoio à maternidade e às famílias, elementos nucleares da organização social. Definir um tecto para o valor das pensões sociais, que jamais deverá exceder o vencimento de um ministro, e encaminhar esses recursos para reduzir as diferenças entre grandes e pequenas reformas.
  

Defesa da democracia económica e do papel regulador do Estado.

• Protecção da iniciativa privada, essencial à inovação e à competitividade do País na sociedade global contemporânea, libertando-a de entraves administrativos e burocráticos inusitados.

• Rejeição do liberalismo e da especulação financeira, que estão na génese das grandes desigualdades sociais, do sacrifício dos mais débeis e das grandes crises económicas.

• Forte participação do Estado, de modo a prevenir a usura e a especulação, no sistema financeiro, no ramo energético e nas infra-estruturas, sectores fundamentais para a vida das famílias e para a subsistência e competitividade da generalidade das actividades económicas.

• Colocar o investimento público ao serviço dos cidadãos. Investir por critérios rigorosos de utilidade pública, e não por mera pressão de interesses particulares. Questionar obras megalómanas, grandes sorvedouros de dinheiro, sem sustentabilidade económica e com fundamentação irreal, tipo “placa giratória intercontinental” ou “alta velocidade para nos ligar à Europa”. Privilegiar os investimentos com impacto imediato na economia e na qualidade de vida das pessoas: resolução das acessibilidades e transportes nas zonas urbanas, correcção das assimetrias regionais, desenvolvimento do interior.

• Travar a delapidação do erário público, quer ligado aos grandes interesses, através de corrupção e tráfico de influências, quer perpetrado por fuga ao fisco, falsos desempregados, etc. Vincular os beneficiários de subsídios de desemprego de longa duração, ou de rendimento de inserção, a colaboração cívica, ainda que simbólica, nas autarquias, nas escolas, nos jardins, ou noutras entidades públicas, e fazer disso instrumento de cultura social.
  

Progresso sustentável e preservação dos recursos naturais.

• Prevenir a excessiva dependência do sector de serviços, muito sensível a factores conjunturais, e incentivar o sector primário e a indústria transformadora, que porventura menos prósperos, são mais estáveis, e indispensáveis a uma economia que se quer virada para o pleno emprego.

• Investir na investigação, no conhecimento e na tecnologia, sem hipotecar o desenvolvimento equilibrado. O avanço científico e tecnológico é crucial para o progresso e bem-estar social. As empresas tecnológicas proporcionam valor acrescentado, riqueza e empregos, em regra bons empregos. Logo, merecem incentivo. Contudo, estão sujeitas a feroz concorrência e, por isso, são muito voláteis, fundem-se, extinguem-se e deslocalizam-se facilmente. Uma economia concentrada nas empresas tecnológicas é demasiado incerta e vulnerável, pelo que o nosso futuro não pode ser hipotecado a uma tal estratégia.

• Encorajar a actividade turística, preponderante recurso e empregador nacional, buscando o turismo de qualidade, compatível com o meio ambiente, privilegiando a sua sustentabilidade, extensão geográfica e diversificação, introduzindo-lhe outros componentes, além dos característicos, praia, sol e golfe.

• Recuperar as actividades económicas tradicionais. Na economia global, onde as mercadorias circulam facilmente, importa introduzir algo de específico e característico, que garanta competitividade. Há que dar condições aos sectores tradicionais portugueses, erradamente descurados, valorizar os produtos e promover a sua divulgação e distribuição. Temos que apostar nos produtos típicos e de qualidade, como forma de conquistar mercado e de nos defendermos da concorrência, pois a nossa capacidade de competir em produtos generalistas é limitada.

• Preservar o espaço agrícola e desenvolver a agricultura. A explosão demográfica e o aumento de poder de compra das populações orientais irão colocar enorme pressão sobre a procura e os preços dos produtos alimentares. Portugal tem grande dependência alimentar do exterior e, paradoxalmente, tem vastas áreas agrícolas por explorar. Produções que não eram lucrativas voltaram a sê-lo, agricultura não tem que ser sinal de pobreza, por isso urge preservar as áreas de cultivo e explorar todas as oportunidades que a política comunitária nos faculte, na agricultura e nas pescas. O desenvolvimento da agricultura é uma prioridade imediata, por razões de economia, e por questões estratégicas, de modo a garantir auto-suficiência alimentar e nos pôr a salvo de situações críticas, que até podem provir de acontecimentos circunscritos, como demonstrou a recente greve dos camionistas.

• Apostar nas energias renováveis e preservar o equilíbrio sustentável entre o meio ambiente e as necessidades do homem.
  

Promoção da segurança e combate à criminalidade.

• Abordagem prioritária das condicionantes sociais da criminalidade. Combate à pobreza e à exclusão social. Promoção da integração educativa, cultural e social. Desagregação dos guetos.

• Reforço da vida social e das relações de vizinhança, como instrumentos de dissuasão e de vigilância do comportamento violento e criminoso.

• Dignificação do papel dos agentes de autoridade, investindo na sua formação cívica, e dotando-os dos instrumentos operacionais adequados.

• Revisão da legislação penal e processual e tornar efectivo o sistema judicial.
  

Política externa universalista, solidária com a Europa.

• O reforço da União Europeia, como união voluntária de estados e de cidadãos, e não a construção imposta por burocratas corporativos, deve ser um objectivo claro. A solidariedade no espaço comunitário deve ser regra, tanto na vertente social e económico-financeira, como no campo da defesa e da política externa. Para o progresso comum e para a paz, é conveniente que a Europa assuma a autonomia dos seus valores e dos seus interesses.

• O espaço lusófono deverá merecer-nos uma atenção particular, mas sem esquecer o pendor universalista de Portugal, forjado no passado histórico e nos movimentos migratórios, que nos traz vantagem no actual contexto mundial. Não podemos sacrificar essa posição privilegiada, em obediência a interesses alheios. Os valores democráticos e a defesa dos interesses nacionais impõem que nos demarquemos do belicismo e do hegemonismo, pugnando por uma ordem mundial multilateral, justa e solidária, respeitando a dignidade de cada povo.
  

Desenvolver a fraternidade e a coesão social.

• Promover o desenvolvimento da sociedade civil, nas suas múltiplas formas de expressão. Cultivar as relações de vizinhança. Instigar o associativismo, económico, cultural, ou lúdico.

• Investir no desporto de massas, nos clubes e nas colectividades recreativas, tornando-os promotores de bem-estar e de coesão social.

• Democratizar a cultura e difundir uma cultura de responsabilidade social e de valores éticos e morais.

• Cultivar a independência, a pluralidade e a responsabilidade da comunicação social, enquanto instrumento de conhecimento e de escrutínio da vida pública.

 
A nossa intervenção 

Numa sociedade de cidadãos desligados da vida pública, sem o hábito da exigência, do debate político e do envolvimento na comunidade, pretender ter intervenção, fora dos partidos políticos, parece quase caricato. Apesar disso, a nossa determinação é firme. Julgamos que também útil. Muitos comentam em surdina. Nós publicitamos as preocupações, comuns a muita gente. Certamente alguns nos ouvirão, outras ideias vão aparecer e algum efeito se há-de produzir. Talvez sejamos uma gota de água, mas de gotas de água se formam os rios. Umas se evaporam, outras fertilizam, mas todas necessárias. Importante é que se combata a desertificação. O nosso propósito é desafiar o deserto de ideias, o marasmo e o desapontamento. 

Apesar das limitações e das dificuldades, temos bem definido o que fazer e como fazer.

O primeiro passo é a divulgação do movimento, dos seus objectivos, dos seus princípios e das suas propostas. Faremos essa divulgação pela internet, por telefone, pela comunicação social, e por qualquer outro meio viável. Divulgar a Democracia Viva e cativar a adesão de aderentes é a etapa mestra. Cada novo aderente traz novas ideias, e ideias novas cativam mais aderentes. Assim se engrossa a corrente. 

Uma noção fundamental é recordar que não queremos ser apenas um espaço de discussão. Propomos uma intervenção política e social efectiva. Para sermos efectivos precisamos ter uma estrutura em cada local, concelho a concelho, que conheça os problemas da sua terra, que dinamize, que aponte soluções, e capaz, até, de confrontar os decisores políticos. Só a existência de estruturas locais credíveis permitirá captar um amplo número de aderentes e construir um movimento com valia nacional. 

A última etapa organizativa será a composição dos órgãos nacionais e distritais, de acordo com os princípios estatutários. A organização do movimento configura um modelo de hierarquia representativa dos dirigentes locais. Este modelo organizativo assegura ampla democracia interna e garante coordenação doutrinária. Se formos capazes de construir toda a estrutura do movimento, seguramente teremos sucesso pleno. 

Paralelamente ao processo organizativo, faremos a intervenção política e social que os recursos nos permitirem. Estamos confiantes na adesão de muita gente e de gente com muita qualidade, pelo que levantamos âncora com muito ânimo. Haverá algumas desilusões e alguns dissabores, mas nada que impeça a navegação. Também a nada estamos obrigados. Apenas solidários na defesa da democracia e do progresso de Portugal.  

Mais do que ideologia, queremos defender valores, que tão arredados estão da política nacional. Temos princípios, temos ideias, temos projecto. Vamos agir. Queremos agitar consciências e motivar gente comum. A nossa sociedade precisa revitalizar. Aos democratas inconformados com a situação do País, apelamos que divulguem a Democracia Viva e se juntem a nós. Se formos muitos, seremos ouvidos. Juntos podemos construir uma organização forte, com ideias próprias, capaz de influenciar, e na qual a acção e o rumo serão fruto da vontade comum.

Outubro, 2008